quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Senado aprova novas regras para TV por assinatura


                                                                                 Imagem: Internet

O mercado de TV a cabo brasileiro deverá ter mais produção nacional nos canais e abrirá maior espaço à participação estrangeira. Essas são algumas das medidas aprovadas nesta terça-feira (16) no Senado para regulamentar esse setor das telecomunicações. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para aprovação da presidente Dilma Rousseff.
Pela nova medida, o setor ficará totalmente aberto para as operadoras de telefonia atuar na distribuição de sinal.
Atualmente, empresas como Net e Telefônica já distribuem sinais de televisão por assinatura e oferecem telefonia no mesmo pacote. Mas grande parte das teles utilizam tecnologias de satélite e micro-ondas (MMDS). Agora poderão controlar operações de cabo.
O texto, aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados, tramita há dez anos no Congresso Nacional. O relatório final do PLC 116 no Senado, elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), é resultado de intensas negociações envolvendo empresas de TV paga, teles, emissoras de televisão aberta e produtores de conteúdo nacional e estrangeiro.
O projeto de lei também acaba com as restrições aos investimentos estrangeiros em operadoras de TV a cabo. O texto equaliza a regra já válida para outros segmentos da TV por assinatura: nos serviços via satélite e MMDS, não há limitações ao capital estrangeiro.
Outro ponto importante do PLC 116 é o que estabelece cotas de programação nacional nos canais de televisão por assinatura. A regra vale também para os canais internacionais, o que deve obrigá-los a investir em conteúdo brasileiro.
O texto final não agrada todas as partes, mas senadores e executivos do setor têm se referido a ele como o "consenso possível". Todos tiveram de ceder em alguns pontos para que um acordo fosse fechado.
O plenário rejeitou a emenda que suprimia o artigo 9º do projeto, que dá à Ancine (Agência Nacional do Cinema) o direito de fiscalizar e regulamentar a programação e o empacotamento dos conteúdos audiovisuais.
Senadores da oposição fizeram duras críticas ao projeto, especialmente ao papel que a Ancine assumirá e ao item que impõe cotas de conteúdo nacional na grade de programação de todos os canais.
De acordo com o projeto, os canais de televisão por assinatura deverão ter três horas e meia de conteúdo nacional acumuladas na semana em horário nobre. Caberá à Ancine definir qual será este horário.
Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o projeto trata o consumidor como "imbecil" ao impor cotas de programação nacional.
- É uma intrusão inadmissível.
Para o relator da matéria, a lei recém-aprovada permitirá baixar os preços das assinaturas, com o aumento da concorrência.
O DEM já sinaliza que vai entrar com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).

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