As vítimas de abuso sexual vão ter mais tempo para denunciar o agressor, graças à chamada Lei Joanna Maranhão, que altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Pela nova lei, o tempo de prescrição passa a contar a partir da data em que a vítima de crime sexual completar 18 anos. Hoje, o Código Penal estabelece que a contagem do prazo começa na data do crime.
Embora ainda aguarde uma última análise no Plenário, o projeto de lei 6719/2009 já foi aprovado pelo Senado e deverá seguir para a sanção presidencial.
A nova lei deve reduzir a impunidade dos pedófilos.
O que você acha dessa medida?
Marcos Pereira
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