Senador aprova projeto que beneficia meio ambiente

BRASÍLIA (DF) - Foi aprovado em decisão terminativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal (CDR), o Projeto de Lei 411/2007, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que estimula a implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e reutilização de águas servidas em edificações públicas e privadas. A matéria recebeu parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou um substitutivo atendendo a recomendações técnicas da Caixa Econômica Federal.

Segundo Crivella, que é engenheiro por formação, o projeto incentiva a promoção de ações de conservação da disponibilidade hídrica para as gerações presentes e futuras e, entre outros benefícios, auxilia na construção de sistemas para prevenir enchentes.

“A água é o bem maior. Preservá-la é um dever. O Projeto prevê utilização do que chamo de água cinza, oriunda de chuveiros e pias, para, no próprio prédio, ser tratada e reutilizada em vasos sanitários, limpeza de áreas comuns e jardins. O Projeto prevê também o armazenamento de água das chuvas para evitar enchentes e utilizá-las nestes fins e em resfriamento de sistemas de ar condicionado”, disse o senador.

A matéria prevê ainda que os edifícios de uso coletivo apenas poderão ser construídos com o Sistema Financeiro de Habitação se previrem os referidos sistemas de reaproveitamento ou medidas de compensação pelo uso da água. Edificações já existentes têm o prazo de um ano para se adequarem, a partir da data de publicação da Lei. O projeto agora segue à Câmara Federal e, em seguida, para sansão da Presidência da República.

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Marcelo Crivella