STJ confirma decisão sobre afastamento dos Desembargadores

A Corte do STJ ratificou à unanimidade o afastamento dos Desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

 

O ministro é relator do inquérito que apura denúncias de que os dois desviaram R$ 13,2 milhões do Setor de Precatórios do tribunal, de que os desembargadores são ex-presidentes.

Da redação do DIARIODENATAL

Corpos de mulheres mortas em ritual de canibalismo são enterrados

Os corpos foram enterrados neste fim de semana, no agreste de Pernambuco. Os depoimentos dos criminosos que admitiram vender salgadinhos com carne dos corpos das duas vítimas chocaram os moradores da região.

Doações Irregulares

STF julgará prazo para representação contra eleitos

A importância da fiscalizaçao efetiva realizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) aos candidatos e partidos políticos foi a maior razão para que o Supremo Tribunal Federal reconhecesse Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo 664.575. No processo, o MPE questiona o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre o prazo para fazer representações contra candidatos que recebam doações irregulares. Com o reconhecimento da Repercussão Geral, o recurso entra na fila de julgamentos do STF.

Atualmente, o Ministério Público possui 180 dias após a diplomação dos candidatos para ajuizar as representações, período que os candidatos ou partidos devem conservar a documentação relativa às contas de campanha, segundo a Lei de Eleições. Para o Ministério Público, o prazo é muito exíguo, o que permite que doações irregulares permaneçam sem a devida apuração.

O MPE também argumenta que o acórdão do TSE viola os princípios da segurança jurídica, da separação dos Poderes e do acesso à Justiça, bem como suas prerrogativas, na medida em que o prazo teria sido criado por meio de interpretação jurisprudencial.

Ainda segundo o Ministério Público, caso prevaleça a o entendimento do TSE, aproximadamente 3 mil representações por doação irregular serão arquivadas. Com isso, cerca de R$ 400 milhões em multas eleitorais deixarão de ser pagas, sem contar as penas de impossibilidade de contratar com o Poder Público e de inelegibilidade que não serão aplicadas. Nas duas últimas eleições (2010 e 2008), mais de 7 mil doações eleitorais ilícitas foram detectadas pela Justiça Eleitoral.

Para o ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso, a atuação do MPE é fundamental para a preservação da licitude do processo democrático. “Como se sabe, as doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas, muitas vezes, têm como contrapartida o favorecimento posterior à eleição, representado pela preservação ou incremento dos interesses diretos ou indiretos do doador no funcionamento do governo”, afirmou.

“Impressiona-me, sobretudo, a dimensão do esforço realizado pelo Ministério Público, o qual, alegadamente, poderá ser sepultado pela orientação adotada pelo TSE no acórdão recorrido”, disse o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Até quando os pedófilos ficarão impunes?

As vítimas de abuso sexual vão ter mais tempo para denunciar o agressor, graças à chamada Lei Joanna Maranhão, que altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Pela nova lei, o tempo de prescrição passa a contar a partir da data em que a vítima de crime sexual completar 18 anos. Hoje, o Código Penal estabelece que a contagem do prazo começa na data do crime.

Embora ainda aguarde uma última análise no Plenário, o projeto de lei 6719/2009 já foi aprovado pelo Senado e deverá seguir para a sanção presidencial.

A nova lei deve reduzir a impunidade dos pedófilos.

O que você acha dessa medida?

Marcos Pereira

Raniere denuncia: Prefeita também pressiona vereadores

Se há pressão de um lado, há também do outro. Foi essa a denúncia que o vereador Raniere Barbosa (PRB) fez sobre o caso das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), que devem ser votadas em breve na Câmara Municipal de Natal (CMN) e em que constariam descumprimentos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O vereador Enildo Alves (DEM), apontou que o ex-gestor estava pressionando alguns vereadores para votarem a favor da aprovação, porém, segundo Raniere, o mesmo está sendo feito pela atual prefeita, Micarla de Sousa, mas para que votem contrários à aprovação.

“Quando se coloca: está tendo manobras para influenciar A ou B ou C. Eu também vejo o comportamento da prefeita de Natal chamando vereadores em sua casa, em seu gabinete para também pressioná-los para que votem contrário. Então, ninguém está tendo zelo, indiscutivelmente, com o mérito”, revelou Raniere Barbosa, alertando para o fato de, segundo ele, haver irregularidades maiores no exercício de 2009, conforme o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou.

“Tem um ponto gravíssimo na conta de 2009 que no parecer (do Tribunal de Contas do Estado) coloca: com gravidade ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter passado do limite prudencial, que é 54% com relação à pessoal e chegou a 58%. E mais grave ainda, foi publicado pelo governo municipal, tanto no Diário Oficial, como também no STN (Secretaria de Tesouro Nacional), 51,08%. Maquiaram e falsificaram um documento”, apontou o vereador do PRB.

Se avalia como “graves” as irregularidades apontadas pelo TCE para Micarla de Sousa, Raniere não vê maiores problemas nas contas de 2008, relacionadas a Carlos Eduardo e alvo de toda a polêmica nas últimas semanas. “As ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas são as seguintes: tendo contas a pagar gerou um superávit suficiente para pagar todos os restos a pagar, porém, faltou a publicação do empenho. E também, na dívida ativa, tendo contas a receber, faltou a data de publicação limite para recebimento, que teria um volume considerável de dinheiro a receber. Então, uma conta ‘superavitada’ e recursos a receber, apenas a publicação das datas. Essas são as ressalvas e dá para encaminhamento a aprovação das contas”, citou.

Onde estariam, então, os mais de três mil atos supostamente ilegais apontados pelo vereador Enildo Alves, líder da bancada de Micarla na Câmara? Para Raniere Barbosa, por questão de entendimento, não entraram com ressalvas. “O entendimento que fui buscar inclusive com especialistas tanto de código tributário, quanto da Lei Orgânica, quanto também de direito eleitoral, e da constitucionalidade desses atos, constam inclusive na análise técnica em que: com relação ao estatuto do servidor, não há vedação porque não é promoção e sim atos administrativos, que seriam de carreiras, como o caso de incorporações sobre processos abertos muito antes do período eleitoral. Eles só foram homologados no período do exercício do ano, mas a abertura do processo foi muito antes”.

Segundo ele, “está no artigo 55: alteração que gere impacto e despesa para o exercício subsequente, passa-se a ser, na verdade, uma vedação que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) limita, no entanto, é entendida, é isso que coloquei anteriormente, que não foi aumento vegetativo, porque já se constava processos em ato administrativo para ser homologado naquele exercício”, explicou.

Com relação à venda da conta única da Prefeitura de Natal em 2008, outra irregularidade apontada por Enildo Alves, Raniere afirmou que a “Prefeitura atual de Natal já inclusive no exercício anterior agora, de 2010, fez a venda da conta e não passou essa autorização para a Câmara Municipal. Então, não é uma prerrogativa de exigência da Lei Orgânica do Município que eu conheça. E Desconheço na LRF qual o artigo que tem que ter o encaminhamento para o Poder Legislativo. Essa é uma prerrogativa de ato administrativo do Poder Executivo”.

Dessa forma, se não são ressalvas e o vereador lembra que a Câmara não pode mudar ou incluir nada no relatório do TCE, a tendência é que haja a aprovação. Até porque, se a tendência é desaprovar todas as contas que tenham sido aprovadas com Ressalvas pelo Tribunal de Contas, a CMN vai tornar inelegível também “a ex-prefeita Wilma de Faria e a atual prefeita de Natal” e, até, o pré-candidato do PSDB, o atual deputado federal, Rogério Marinho, que já foi presidente da Casa. “Tem os exercícios da Câmara Municipal, que constam ressalvas, inclusive, na gestão do deputado federal Rogério Marinho, que também ficaria inelegível se for usar o critério que tem ressalvas”.

O Jornal de Hoje

Pequeno giro pelo país

Enquanto isso no Brasil...

Na pescaria que faço nos finais de noite navegando pela internet, peguei três historinhas exemplares sobre o que se passa no Brasil fora de Brasília, mostrando como autoridades de todos os poderes estão pouco se lixando para os contribuintes.

# Em Pernambuco, um juiz foi condenado por assédio moral contra seus subordinados na 7ª Vara Criminal de Recife. A pena do meritíssimo: aposentadoria compulsória. Isto quer dizer que o juiz Adeildo de Sá Cruz vai continuar recebendo seus salários, proporcionalmente ao tempo de serviço, algo calculado em torno de módicos R$ 15 mil por mês, sem precisar sair de casa.

# No Maranhão, depois de denúncias publicadas pela imprensa, os deputados estaduais aprovaram projeto de decreto reduzindo de 18 para apenas 15 os salários que recebem por ano. Apenas 15 salários? Que altruístas... Como farão para sobreviver os nobres parlamentares maranhenses num dos Estados mais pobres do país?

# Em São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, defendeu a "flexibilização" da lei que impede a nomeação de parentes de integrantes da corte para as 2.199 vagas recentemente criadas. Enquanto o restante do País luta para estabelecer regras cada vez mais rígidas no combate ao nepotismo, Sartori defende os direitos da parentada com um argumento inacreditável:

"Isso nós vamos ter de mitigar, porque, se nós impedirmos que seja nomeado qualquer escrevente, qualquer servidor que tenha parentesco no tribunal inteiro, não vai ser nomeado ninguém".

Como assim? Quer dizer que os 12 milhões de habitantes da cidade de São Paulo têm parentes no Tribunal de Justiça? Eu, por exemplo, não tenho...

Tiririca desiste

Para ninguém falar que só dou notícia ruim, aí vai uma boa: o palhaço Tiririca, deputado federal do PR-SP, anunciou que desistiu de concorrer à Prefeitura de São Paulo. Menos mau: é um a menos...

 blog Balaio do Kotscho

Senador José Sarney vai a São Paulo para exames no Hospital Sírio-Libanês

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chega hoje (14) a São Paulo para se internar no Hospital Sírio-Libanês. De acordo com a assessoria de imprensa do senador, ele sentiu uma forte dor de cabeça e decidiu fazer um check-up.


Sarney já saiu de Brasília, mas ainda não há informações sobre a entrada dele no hospital. A assessoria de imprensa do Sírio-Libanês disse que só irá se pronunciar depois que o senador chegar.


Não há definição de quanto tempo Sarney permanecerá em São Paulo, nem sobre os exames ele deverá fazer. O presidente do Senado e também ex-presidente da República tem 81 anos e é um dos parlamentares mais idosos do Congresso Nacional. Sarney foi ainda governador do Maranhão, estado onde nasceu.

Procuração para cassar Dibson Nasser era falsificada

Estudo realizado por peritos comprova que a procuração utilizada para advogado acionar a Justiça Eleitoral contra o deputado Dibson Nasser foi falsificada. A perícia confirmou o que havia sido pelo presidente estadual do PRB, Valdir Trindade, e rebateu a declaração do advogado Mauro Rebouças, que garantiu a legitimidade do documento. O laudo realizado acerca da autenticidade da procuração será juntado aos autos do processo que trata sobre a impugnação do mandatado do deputado na segunda-feira (16), onde a defesa do parlamentar solicitará a análise do documento por parte da polícia para a confirmação oficial do laudo.

No fim da tarde de ontem, o laudo pericial sobre o documento foi finalizado e confirmou a versão do dirigente partidário Valdir Trindade, que foi à imprensa denunciar a falsificação da procuração que supostamente daria poderes a advogado para acionar a Justiça contra Dibson Nasser.

“O documento é apócrifo, ou seja, não expressa a verdade, haja vista que a assinatura nele aposto, mesmo tendo filiação gráfica com o punho escritor de Jutay Meneses Gomes, foi transplantada através de escaneamento de um outro documento, remotamente expedido e não contemporâneo ao questionado”, disse o perito em seu laudo.

“Estou muito tranquilo e confiante. Tive toda a prestação de contas aprovada pela Justiça e tenho convicção de que não cometi irregularidades na campanha. Respeito todo e qualquer posicionamento por parte da Justiça Eleitoral. Tenho convicção de que a Justiça vai observar que nosso mandato é legítimo, assim como os mais de 40 mil votos que recebi”, disse Dibson Nasser.

PRB do Rio Grande do Norte organizado para crescer

Cerca de 800 militantes do PRB se reuniram, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, para reforçar as metas do partido na região. O evento, que aconteceu na tarde do último domingo (18/09), recebeu o presidente estadual da legenda, Valdir Trindade (PRB) e o atual prefeito da cidade, Jaime Calado (PR). Pré-candidatos a vereadores e outras autoridades também prestigiaram o evento.

Durante o encontro, o presidente estadual relembrou as palavras do ex-vice-presidente da Republica José de Alencar, quando se referiu à vida publica como uma doação. "Político de sucesso é aquele que luta pela causa de seu povo e não por causa própria, pois ele conhece as necessidades e carências da população”, enfatizou Trindade.

Segundo dados do IBGE de 2010, a cidade de São Gonçalo do Amarante é o quarto município mais populoso do Rio Grande do Norte, com 89.044 habitantes. A cidade ainda receberá o maior e mais moderno aeroporto da America Latina, sendo porta de entrada do Brasil para a Copa do Mundo de 2014.

Mais um ABCdista camisa 10

A maior torcida do Rio Grande do Norte e também a mais querida, de longe é também uma das mais orgulhosas de seu clube. O ABC que possui o maior número de vitórias nos campeonatos estaduais, também é campeão brasileiro, o clube conta com uma estrutura física de dar inveja a qualquer outro clube de seu porte, além de seu maior patrimônio, que é sua torcida. Entretanto para se chegar a esse nível, o clube contou com a perseverança de pessoas que fizeram o clube aparecer, desde sua fundação em 29 de junho de 1915.

Dessa data até 2011, muitos presidentes passaram pelo ABC, e uma das passagens mais marcantes, foi a do Sr. Rui Barbosa, que presidiu o clube de 1983 a 1986. Rui Barbosa também foi presidente da Federação Norteriograndense de Futebol (FNF) entre 1979 a 1982. Deputado estadual eleito no Rio Grande do Norte, sendo em 1986, o mais votado na cidade do Natal, Rui Barbosa agora veste mais uma camisa de crack, agora veste a camisa 10 do PRB.

Rui Barbosa com domicilio eleitoral na capital potiguar, é um pretenso candidato a vereador pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), em breve o ABCdista deverá assinar a sua ficha de filiação ao PRB, em conversa com o presidente estadual da legenda, Valdir Trindade, ficou acertado que o Ex. deputado deverá representar o esporte dentro do programa do PRB. O Partido também realiza trabalho com o PRB Jovem, PRB Mulher, PRB Afro, PRB Verde, entre outras militâncias.

Hoje, Rui Barbosa é universitário da Farn no curso de direito, além de ter uma expressiva representatividade dentro da torcida do abc. Os ideais republicanos defendidos pelo partido vêm complementar a vontade de Rui Barbosa, que é lutar pelos interesses da juventude e do esporte na nossa capital. Em Natal faz muita falta políticas públicas que venha contribuir para o desenvolvimento do esporte, o PRB está trabalhando para que esse quadro velha ser mudado.